A DECLARAÇÃO DE SALAMANCA
A ideia de incluir crianças, jovens e adultos portadores de deficiência no ensino regular ganhou força em 1994 quando, numa conferência organizada pelo governo de Espanha em cooperação com a UNESCO, a Declaração de Salamanca foi adotada por 92 países e 25 organizações internacionais, sobre os Princípios, a Política e as Práticas na área das Necessidades Educativas Especiais, bem como um Enquadramento da Ação.
Na Declaração de Salamanca, os Estados e Organizações Internacionais reafirmaram o direito à educação, proclamando que cada criança tem características, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem próprios, olhando para o ensino regular, numa orientação inclusiva, como o meio mais capaz tanto para combater as atitudes discriminatórias como para caminhar para a sociedade inclusiva. O ensino regular deve assim ser planeado incluindo as crianças e jovens com necessidades educativas especiais e tendo em vista a diversidade das características e necessidades de cada uma das crianças. As pedagogias centradas na criança são encorajadas para este efeito.
A Declaração incita os estados a adotar como matéria de lei ou política o princípio da educação inclusiva, desenvolvendo os sistemas educativos com medidas políticas e orçamentais de forma a incluir todas as crianças. Enfatiza-se não só a descentralização das medidas, nomeadamente nos mecanismos de planeamento, supervisão e avaliação educacional destas crianças, como a participação dos vários atores - pais, comunidades e organizações de pessoas com deficiência - em vários processos de tomada de decisão. Sugerem-se também áreas prioritárias: a intervenção precoce, os aspetos vocacionais e a educação das mulheres.
2014, Filipe Santos